Advogar para técnicos de enfermagem reforça o compromisso de dedicar nossa atuação para categorias de profissionais mantenedoras de serviços básicos e fundamentais para a sociedade.
Dessa forma, garantir os direitos do trabalho e previdenciário desses profissionais, nos traz satisfação e a certeza de que nosso empenho contribui indiretamente para toda a sociedade.
Confira abaixo os principais direitos dessa categoria.
Direito trabalhista
Dentre os principais direitos a serem defendidos dessa categoria está o recebimento do adicional de insalubridade e o recebimento de horas extras.
O primeiro, é uma compensação financeira que obrigatoriamente deve ser paga pelo empregador em casos de exposição do profissional a determinados agentes nocivos à saúde. Agentes como vírus, fungos, bactérias e doenças infectocontagiosas trazidas pelos pacientes.
A comprovação do contato com tais agentes nocivos se dá por meio do formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do laudo técnico emitido pelo empregador.
Em relação às horas extras, é sabido que a profissão tem a como característica a realização de plantões onde muitas vezes se excede a jornada normal de trabalho, configurando horas extras. Porém, muitas vezes essas horas não são pagas devidamente aos profissionais o que gera a oportunidade de buscar na justiça o recebimento dos valores a ele devido.
Direito previdenciário
A legislação previdenciária prevê que enfermeiros e os demais profissionais da área da saúde possuem direito ao benefício de Aposentadoria Especial ao completarem 25 anos de atividade, uma vez que no exercício de sua função são expostos a agentes insalubres.
É importante esclarecer que a atividade pode se dar em qualquer ambiente, seja consultório, hospital, posto de saúde, clínica, entre outros.
No entanto, para obter o benefício, além do tempo de atividade é necessária autônomo ou empresário.
Saiba mais sobre seus direitos trabalhistas e previdenciários acompanhando nossas publicações.