A Segurança do Trabalho é uma ciência que define normas, medidas e ações com o objetivo de minimizar a possibilidade de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
Assim, os profissionais de Segurança do Trabalho têm a função de elaborar medidas protetivas que devem ser seguidas por empregadores e funcionários, a fim de garantir um ambiente laboral seguro.
Nesse sentido, entre as responsabilidades de empresas e trabalhadores está a manutenção de uma infraestrutura profissional de qualidade, bem como o fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Normas Regulamentadoras (NRs)
As 37 normas que regulamentam as atividades relativas à Segurança do Trabalho estão expressas na Portaria nº 3.214, do Ministério do Trabalho.
As NRs têm caráter obrigatório e determinam como cada tipo de empresa deve agir para manter a segurança dos trabalhadores e a qualidade da infraestrutura no ambiente profissional.
Entre as regulamentações, as Normas orientam sobre a possibilidade de Embargo e Indenizações ao empregador, caso se comprove risco iminente ao trabalhador; regras para a criação de uma Comissão Interna para a Prevenção de Acidentes (CIPA); obrigatoriedade da distribuição gratuita de EPIs, entre outras.
Responsabilidades
De forma geral, entre os profissionais que atuam diretamente com a Segurança do Trabalho estão:
● Engenheiro de Segurança do Trabalho
● Técnico em Segurança do Trabalho
● Médico do Trabalho
● Enfermeiro do Trabalho
De acordo com o artigo 162 da CLT, as empresas são obrigadas a manter serviços especializados em Segurança e Medicina do Trabalho.
Assim, devem contar com a atuação de uma equipe em Segurança do Trabalho para orientar sobre as condições estruturais do estabelecimento ou realizar vistorias periódicas, a fim de gerenciar a segurança do ambiente profissional, por exemplo.
Entretanto, assim como as empresas, os funcionários também têm responsabilidades quanto à promoção e manutenção das medidas de segurança. É extremamente importante que os trabalhadores façam valer as orientações do empregador sobre práticas de segurança e bem-estar, como também utilizem os EPIs durante toda a jornada laboral.
Além disso, cabe aos Órgãos Federais orientar e fiscalizar as empresas em relação ao cumprimento das normas de segurança estabelecidas por Lei.
Medidas de prevenção
Entre as formas de promover e incentivar ações relacionadas a Segurança do Trabalho e, assim, minimizar o número de casos de acidentes e doenças ocupacionais, as empresas podem:
● Organizar treinamentos com os funcionários;
● Promover palestras e workshops que alertem sobre prevenção e proteção;
● Realizar vistorias técnicas periódicas;
● Manter-se interessada na saúde de seus funcionários;
Nos próximos conteúdos, vamos falar sobre as doenças do trabalho. Acompanhe.
