Royalties de petróleo se constitui em uma compensação financeira devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural. Basicamente, um percentual sobre a produção de petróleo é pago à União, Estados e Municípios pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Devido à aplicação de diferentes leis para a remuneração de municípios, em alguns casos se torna possível buscar via processo judicial a recuperação dos valores recebidos.
Observando essa oportunidade aos municípios abrangidos em determinados fatores de enquadramento, nosso escritório se aprofundou no estudo e qualificação técnica para a causa, cuja especificidade é singular. Através da capacitação interna, contamos com mais de 100 horas de cursos e profissionais exclusivamente destinados a matéria.