Atuar para categorias de profissionais garantidores de condições básicas e fundamentais para a sociedade é um grande orgulho que temos. Por conta disso, nos especializamos em causas para trabalhadores eletricitários, que, empregam seus esforços em condições muitas vezes adversas para assegurar o funcionamento da distribuição de energia elétrica a todos.
Confira os principais direitos dessa categoria profissional abaixo:
Direitos trabalhistas de eletricitários
Ligados à essa categoria profissional destaca-se dois direitos do trabalho que frequentemente não são respeitados.
São eles: indenizações por acidentes de trabalho e pagamento indevido de horas extras.
Segundo dados do Ministério público do Trabalho (MPT), em 2016 a exposição à eletricidade foi uma das três principais causas de mortes no ambiente do trabalho no Rio Grande do Sul. Lembrando que os empregadores são obrigados por lei a fornecer e fiscalizar o uso de EPI´s do trabalhador, o que muitas vezes não ocorre.
O outro ponto é que profissionais eletricitários, devido às particularidades de sua área de atuação, frequentemente excedem sua jornada normal de trabalho, incidindo em horas extras. O não pagamento integral dessas horas extras por parte do empregador é um descumprimento desse direito. Cabe ao empregado buscar via judicial o pagamento dos valores cabíveis.
Direitos previdenciários de eletricitários
Além do direito básico à aposentadoria comum, a profissão pode vir a ter direito ao recebimento da aposentadoria especial. Para tal feito é necessária a comprovação através do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) de que o trabalhador manteve contato com eletricidade em níveis acima de 250 volts. O tempo de serviço em que o trabalhador se manteve em contato com esse agente insalubre determinará os valores a receber.
Confira nossas publicações e tire suas dúvidas a respeito de seus direitos: