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Os danos morais por acidente de trabalho são uma indenização paga pela empresa ao trabalhador que sofreu abalo psicológico, dor ou sofrimento por causa do acidente. Nesse caso, quem paga é o empregador, não o INSS.

Muita gente não sabe, mas esse direito é independente do auxílio-acidentário e da aposentadoria. Isso significa que você pode receber o benefício do INSS e, ainda assim, processar a empresa para ser indenizado pelo dano moral, entre outros direitos.

Neste artigo, você vai entender o que são os danos morais por acidente de trabalho, quando você tem direito, quanto pode receber e o que fazer para garantir essa reparação.

O que são danos morais por acidente de trabalho?

Danos morais por acidente de trabalho são a reparação devida quando o acidente atinge a dignidade, a saúde psíquica ou a integridade do trabalhador, gerando dor, angústia ou sofrimento que vão além do prejuízo financeiro.

Eles não se confundem com a perda salarial nem com gastos médicos. O dano moral repara o abalo emocional em si, ou seja, o trauma, o medo, a humilhação de conviver com uma sequela e a dor de perder a capacidade de trabalhar.

A base desse direito está na Constituição Federal, que trata do seguro contra acidentes e da indenização devida pelo empregador:

“São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (…): XXVIII – seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.” (art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal)

Ou seja, o seguro do INSS é uma coisa. A indenização paga pela empresa é outra. As duas podem existir ao mesmo tempo.

Danos morais x benefício do INSS: por que são direitos diferentes

Essa é a confusão mais comum de quem se acidenta. O benefício do INSS e os danos morais vêm de fontes diferentes, com finalidades distintas, e por isso podem ser acumulados.

O benefício do INSS é previdenciário e independe de culpa: basta o acidente. Os danos morais são uma indenização civil, paga pela empresa, e dependem da responsabilidade do empregador pelo acidente.

A tabela abaixo mostra a diferença:

Receber o auxílio-acidentário não impede você de processar a empresa. Afinal, são direitos independentes, e a Justiça do Trabalho reconhece os dois separadamente.

Quando você tem direito a danos morais por acidente de trabalho?

Você tem direito a danos morais quando o acidente de trabalho causou um abalo à sua dignidade ou saúde e a empresa teve responsabilidade pelo ocorrido. Para isso, três elementos precisam estar presentes: o dano, o nexo de causalidade com o trabalho e a culpa (ou o risco) da empresa.

A regra geral é a responsabilidade subjetiva, prevista no Código Civil:

“Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” (art. 927 do Código Civil)

Repare que esse artigo traz duas situações distintas: a regra (com culpa) e a exceção (sem culpa, na atividade de risco). Entender em qual delas o seu caso se encaixa muda tudo.

Responsabilidade subjetiva: a regra geral

Na maioria dos acidentes, você precisa demonstrar que a empresa agiu com culpa. Isso acontece, por exemplo, quando ela não forneceu equipamento de proteção, ignorou normas de segurança, não treinou o trabalhador ou exigiu uma tarefa perigosa sem cuidados.

Aqui, a culpa pode ser por ação (a empresa fez algo errado) ou por omissão (deixou de fazer o que deveria). Comprovada essa falha, surge o dever de indenizar.

Responsabilidade objetiva: quando a atividade é de risco

Existe uma situação em que você não precisa provar a culpa da empresa: quando a sua função é considerada de risco. Desse modo, basta comprovar o acidente e o nexo com o trabalho.

O Supremo Tribunal Federal pacificou esse entendimento no Tema 932 da repercussão geral, ao julgar o RE 828040. A tese fixada foi clara:

“O artigo 927, parágrafo único, do Código Civil é compatível com o artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal, sendo constitucional a responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho (…) quando a atividade normalmente desenvolvida, por sua natureza, apresentar exposição habitual a risco especial.” (STF, Tema 932)

Profissões como vigilante de carro-forte, eletricista, trabalhador da construção civil, motoboy, entre outras costumam se enquadrar nessa hipótese. Por isso, se a sua atividade expõe você a um risco maior que o normal, a empresa responde mesmo sem ter agido com culpa.

Além dos danos morais: danos estéticos e materiais

Um ponto que poucos trabalhadores conhecem: o acidente pode gerar mais de um tipo de indenização ao mesmo tempo. Além do dano moral, você pode ter direito a danos estéticos e danos materiais, e eles se somam.

Danos estéticos

O dano estético é devido quando o acidente deixa uma marca permanente no corpo, como cicatrizes, queimaduras, amputações ou deformidades. Ele é separado do dano moral e pode ser cobrado junto.

O Superior Tribunal de Justiça já firmou esse entendimento:

“É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.” (Súmula 387 do STJ)

Danos materiais

Os danos materiais cobrem o prejuízo financeiro: despesas médicas, remédios, próteses, transporte para tratamento e a perda da capacidade de trabalhar. Além disso, o Código Civil prevê inclusive uma pensão quando há redução da capacidade:

“No caso de lesão (…) de que resulte defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização (…) incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.” (art. 950 do Código Civil)

Na prática, isso significa que um único acidente grave pode gerar dano moral, dano estético e dano material. Todos cumuláveis e independentes do benefício do INSS.

Como provar o dano moral no acidente de trabalho

A prova é o que sustenta o seu pedido. Portanto, quanto mais organizada for a documentação, mais forte fica o seu caso. Reúna o quanto antes os seguintes elementos:

1. CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): documento que registra oficialmente o acidente;
2. Laudos e prontuários médicos: comprovam a lesão, a sequela e o nexo com o trabalho; 
3. Relatório psicológico ou psiquiátrico: demonstra o abalo emocional, quando houver; 
4. Fotos e vídeos: do local do acidente, das condições de trabalho e das lesões.
5. Testemunhas: colegas que presenciaram o acidente ou conhecem as condições da empresa.

Vale lembrar que, na Justiça do Trabalho, é a empresa quem precisa demonstrar que cumpriu as normas de segurança.

O que fazer logo após o acidente de trabalho?

As atitudes que você toma nos primeiros dias protegem o seu direito à indenização. Siga estes passos:

1. Busque atendimento médico imediato e guarde todos os documentos do atendimento;
2. Exija a emissão da CAT pela empresa. O prazo legal é de um dia útil após o acidente, conforme a Lei 8.213/91;
3. Se a empresa não emitir a CAT, saiba que você, um familiar, o sindicato ou o próprio médico podem emitir;
4. Guarde tudo: atestados, exames, receitas, comprovantes de despesas e mensagens com a empresa;
5. Não assine acordos sem entender o que está abrindo mão;
6. Procure um advogado especializado em acidente de trabalho para avaliar o seu caso.

Quanto você pode receber de danos morais?

Não existe um valor fixo. A indenização é definida pelo juiz com base na gravidade do dano, na situação econômica das partes e nas circunstâncias do acidente. 

A Reforma Trabalhista trouxe parâmetros no art. 223-G da CLT, que organiza a ofensa em quatro graus:

Esses valores servem como orientação, e não como teto absoluto. Inclusive, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o juiz pode fixar valores acima desses limites quando o caso concreto justificar, mantendo o equilíbrio e a razoabilidade.

Por isso, casos com sequelas graves, amputações ou incapacidade permanente costumam alcançar indenizações mais altas, somadas aos danos estéticos e materiais.

Perguntas frequentes sobre danos morais por acidente de trabalho

Posso receber danos morais e o benefício do INSS ao mesmo tempo?

Sim. O benefício do INSS é previdenciário e os danos morais são uma indenização civil paga pela empresa. São direitos independentes e podem ser acumulados sem nenhum problema.

Preciso provar a culpa da empresa para receber danos morais?

Em regra, a culpa da empresa é presumida, pois ela tem o dever de manter um ambiente de trabalho seguro. Mas se a sua função for considerada de risco, a empresa responde mesmo sem culpa, pela responsabilidade objetiva reconhecida pelo STF no Tema 932.

E se a empresa não emitiu a CAT?

A falta da CAT não tira o seu direito. Você, um familiar, o sindicato ou o médico podem emiti-la. Além disso, a omissão da empresa pode reforçar o seu pedido de indenização.

Quanto tempo demora um processo de danos morais?

O tempo varia conforme a complexidade do caso e a comarca. Reunir uma boa documentação desde o início ajuda a tornar o processo mais ágil e a fortalecer o seu pedido.

Conclusão

Se você sofreu um acidente de trabalho, tem direito a muito mais do que o benefício do INSS. Os danos morais reparam o seu sofrimento, e podem ser somados aos danos estéticos, aos danos materiais e à pensão. Tudo isso pago pela empresa quando ela teve responsabilidade pelo acidente.

O ponto de partida é organizar a documentação e entender em qual tipo de responsabilidade o seu caso se encaixa.

O escritório da Liskoski Advocacia, localizado na Taquara/RS, é especializado em acidentes de trabalho e atua em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Entre em contato pelo WhatsApp (51) 9 9336-4754 para uma avaliação do seu caso.