Os principais pontos sobre o direito previdenciário
É muito importante conhecer os principais pontos sobre o direito previdenciário, pois isso pode afetar diretamente a sua seguridade social. Além disso, em clima de reformas, tudo que diz respeito à previdência social se torna um alvo de importantes discussões.
Neste artigo, vamos discutir a sua importância e explicar todos os detalhes.
O que é o direito previdenciário?
O direito previdenciário é uma parte do Direito que está voltada para o estudo e a regulamentação da Seguridade Social, que é quem garante a previdência para todos os indivíduos.
Este é um ramo autônomo do direito, haja vista possuir seus próprios métodos, princípios e objeto, além de leis que são específicas e uma divisão interna.
Todos esses princípios e normas estão previstos no capítulo denominado como “Da Seguridade Social”, com suas disposições constantes a partir do art. 194 da Constituição Federal.
Quais são os principais pontos sobre o direito previdenciário?
- Princípio da Solidariedade Social
Com relação ao princípio da solidariedade social, podemos dizer que as normas que norteiam a seguridade social possuem como finalidade resguardar o direito coletivo da sociedade, especialmente no tocante às contribuições.
Desse modo, o direito deve proteger a dignidade da pessoa humana preferindo o interesse social em detrimento do particular, visando a harmonização dos aspectos econômicos, financeiros e atuariais do sistema.
- Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O princípio da dignidade implica na consideração pela integridade e pela vida de todo ser humano, com garantias das nossas condições básicas para a existência como pessoa que merece respeito e atenção por parte do Estado.
Sendo assim, seu objetivo é garantir um sistema que seja acessível a todos que contribua para que as pessoas em necessidade tenham uma vida mais digna.
- Princípio do Equilíbrio Econômico
Esse princípio permite que o legislador faça algumas alterações que são necessárias para a legislação previdenciária, a fim de ajustá-la ao seu objetivo, que é o de garantir que o sistema possa suprir as contingências sociais.
- Princípio da Vedação do Retrocesso
Esse princípio prevê que podem ser realizadas reformas na previdência, mas que elas não podem representar um retrocesso social, como por exemplo inserir a perda de direitos ou de garantias.
- Princípio da Proteção ao Hipossuficiente
Esse princípio prevê que as normas previdenciárias devem ser sempre analisadas a favor dos mais necessitados, uma vez que são eles os principais destinatários dessas regras.
Conclusão
Portanto, os principais pontos sobre o direito previdenciário são uma parte muito importante para a compreensão da Seguridade Social.
Então, agora que você já conhece os principais pontos, poderá tirar suas conclusões e exercer sua cidadania.
